O Brasil hoje, de acordo com os dados da ONU, está em quinto lugar em feminicídio no mundo. E a Lei Maria da Pena é considerada, também pela ONU, a terceira melhor lei de combate à violência doméstica familiar. Então, o que é que falta? Efetividade. A lei já nasceu com um questionamento muito grande a respeito da sua constitucionalidade, né? Então o que eu digo é que há uma resistência ideológica, também, em aplicar essa lei.

Em sua opinião, qual é o maior entrave para que a lei se efetive?
O principal desafio é estruturar melhor a rede de atendimento à vítima de violência. A violência contra a mulher não é um caso só de polícia. A gente tem que envolver os outros atores também, para que esse atendimento seja integral e multidisciplinar. Aqui no Gedem, por exemplo, a gente tem serviço social, serviço de psicologia e serviço de apoio jurídico. A rede de apoio também precisa ter casas de acolhimento, de passagem, para as mulheres que não têm como retornar ao lar; as Deams, que são as delegacias especializadas de atendimento às mulheres; os Cras (Centro de Referência da Assistência Social); o Serviço Viver, que também é muito importante… Tudo isso tem que funcionar. Normalmente, a porta de entrada dessa mulher na rede de atendimento são as Deams. E nós temos recebido muitas reclamações desse atendimento. A gente tem uma norma técnica nacional de padronização das Deams, que foi atualizada agora em 2010, e tem algumas regras muito básicas que não estão sendo cumpridas.

Que regras são essas?
Primeiro, a questão do horário do expediente. A norma fala que as Deams devem funcionar 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. E as Deams de Salvador não funcionam 24 horas. O que a gente tem, às noites e aos fins de semana, são os plantões normais das delegacias. E se a gente já recebe reclamações de que nas Deams, que deveriam ter um atendimento especializado, as mulheres estão tendo dificuldades, imagine num plantão geral de delegacia… Depois, há a questão das quantidades das Deams. Aqui em Salvador, são apenas duas, em Brotas e Periperi. E a Constituição do Estado da Bahia fala que deve haver pelo menos uma Deam para cada 50 mil habitantes. E Salvador tem quase três milhões de habitantes! Então, não é possível atender à demanda. Outra coisa crucial que precisa ser dita é que a Deam é a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher. Ela não deve atender apenas casos de violência doméstica. Há uma confusão aí. No caso da cantora Aiace Félix, que foi agredida por um taxista no Rio Vermelho, ela relata que procurou inicialmente uma Deam e não foi atendida, porque não era um caso de violência doméstica. E, na verdade, as beneficiárias das Deams são todas as mulheres que sofrerem violência de gênero.

Como o Ministério Público pode atuar nesses casos de flagrante descumprimento das normas?
Nós estamos reunindo as queixas que recebemos aqui no Gedem. Por exemplo, há mulheres que ainda relatam que nas Deams policiais entregam as notificações para que elas entreguem ao agressor… Outras relatam que há tentativas de reconciliação… Nós estamos formalizando isso para termos elementos para fundamentar nossa atuação, seja extrajudicialmente, com recomendações ao governo do estado, ou até com ação civil pública, se for realmente necessário. Mas acredito que essa sensibilização da Secretaria da Segurança Pública deve acontecer.

O Mapa da Violência também mostrou que os homicídios de mulheres brancas caiu após a vigência da Lei Maria da Penha, enquanto os de mulheres negras cresceu. Como esses dados se materializam aqui no seu cotidiano?
Nós atendemos muito mais mulheres negras que brancas. Não há como discutir violência contra a mulher sem debater o sexismo e o racismo. A violência de gênero atinge todas as classes, religiões e raças, mas as mulheres negras são atingidas de forma muito mais intensa. Isso se deve ao longo período escravocrata que o Brasil viveu. Muitas mulheres negras foram estupradas pelos seus senhores. Foi isso que gerou a sociedade miscigenada que temos hoje, não foi uma democracia racial. Nunca tivemos uma democracia racial no Brasil. O país evoluiu, mas ainda não conseguimos desconstruir muitas coisas que são herança desse período escravocrata. Ainda temos, por exemplo, uma hipererotização do corpo da mulher negra, que ainda é vista como objeto. Esses elementos aumentam as chances de a mulher negra ser vítima de violência.

Com o fortalecimento do feminismo, há uma sensação de que as mulheres estão mais amparadas para denunciar as violências que sofrem. Mas o que se vê, na prática, é que elas ainda são penalizadas neste processo. Em São Paulo, uma juíza negou um pedido de indenização de uma vítima de assédio sexual porque ela teria ficado “impassível enquanto era tocada por terceiro”. No caso da garota estuprada no Rio, o delegado duvidou que o crime tivesse ocorrido e chegou a levar a namorada para acompanhar o depoimento da menina. Neste cenário, como estimular que as mulheres sigam denunciando se o sistema parece ser tão machista quanto aqueles que as agrediram?
A sociedade é muito perversa com a mulher que sofre violência. Ela julga mais a vítima que o agressor. E é preciso repetir que essa vítima nunca é culpada, em nenhuma circunstância. A gente ouve muito: ‘Ah, mas ela voltou para o homem’, ‘ah, porque ela não reagiu’, ‘ela esperou a terceira agressão para denunciar’… O foco do problema não está na mulher, e sim no agressor, na forma como nós o cultuamos e na forma como estamos educando nossas crianças. Em Salvador, a questão de gênero foi retirada dos planos municipal e estadual de educação. Isso é um absurdo. As pessoas que defendem esse posicionamento dizem que não dá para ensinar ideologia de gênero, mas isso é a ideologia da igualdade! E isso tem sim que partir da escola, não só das famílias. A escola tem obrigação de formar um cidadão melhor.

Já que o tema está formalmente ausente dos planos, a sugestão é que os professores lancem mão da desobediência civil?
Pois é… Em alguns estados, como São Paulo, há procuradores notificando os professores que têm se manifestado sobre ideologia de gênero, para que eles justifiquem por que estão falando sobre isso. Vivemos tempos difíceis.

Queria voltar à questão do machismo do próprio sistema de Justiça. A senhora percebe isso no seu dia a dia?
Claro que sim. É um sistema racista, machista, sexista, classista. Se a sociedade é isso, não há como suas instituições não absorverem em certa medida essas características. Até pouco tempo, a gente tinha uma legislação que tratava o estupro como um crime contra os costumes. Hoje, é um crime contra a liberdade e a dignidade sexual. Antigamente, a vítima de estupro era a mulher honesta. Já pensou? Então, se a pessoa não fosse bela, recatada e do lar, não poderia figurar como vítima de estupro… Tinha isso no Código Penal até pouquíssimo tempo atrás. Só em 2009 a legislação foi alterada. Havia também uma cláusula de extinção da punibilidade para o crime de estupro que era o casamento do agressor com a vítima. Então, não há como negar que o sistema de Justiça, desde o sistema normativo até os operadores do direito, acaba refletindo o que a sociedade é.

Outra questão relacionada ao desestímulo das denúncias é a própria ineficiência do sistema judiciário. Uma pesquisa da Defensoria Pública da Bahia divulgada no ano passado mostrou que, entre 2011 e 2014, nenhum dos agressores de mulheres vítimas de violência pesquisados no período foi condenado. O Tribunal de Justiça contestou posteriormente esse dado, falando em dez sentenças em 2014 e quatro em 2013. Ainda assim, é um número muito baixo.
A gente não pode confundir os avanços significativos da Lei Maria da Penha, principalmente no que diz respeito às medidas protetivas de urgência, com a ação penal que vai gerar a condenação daquele agressor. A medida protetiva de urgência não precisa de tantos elementos probatórios assim. O juiz tem um prazo de 48h para conceder essa medida, para que traga uma proteção para a integridade física e psicológica da mulher. Mas a gente precisa, sim, trabalhar esse inquérito policial para que ele seja fortalecido, com provas bem contundentes, senão a gente não consegue a condenação lá na frente. Às vezes não há nem elementos suficientes para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia à Justiça. Outras vezes, o processo de violência faz com que a mulher desista, não colabore com a investigação… Porque quem sofre a violência é quem precisa indicar as testemunhas, nortear o trabalho da polícia.

Quão complexo pode ser a fundamentação desse inquérito se na maioria dos casos a mulher conhece intimamente seu agressor? Não é como outros crimes em que a polícia precisa investigar demoradamente a autoria…
Não é difícil. Falta estrutura. Essa mulher não pode, por exemplo, chegar numa delegacia e pedirem para que ela volte daqui a três meses, porque as marcas somem. Ela precisa ser submetida imediatamente a um exame de corpo de delito. E isso cabe não só às Deams, mas a qualquer delegacia. Isso é que traz a materialidade, a prova principal dos crimes. Outro dia, saiu uma reportagem com uma mulher que dizia que tinha se arrependido de denunciar a violência que sofreu. Fui procurar por ela. Ela veio aqui, eu a orientei… Acho que falta muito isso, a orientação de ponta a ponta. Uma das coisas que disse a ela foi que, na condição privilegiada que tinha – de classe social, de renda -, precisava ir até o fim. Porque a mulher que é silenciada por um feminicídio não pode ir até o fim. Aquela mulher que é pobre, e muitas vezes não tem nem informação sobre como fazer, não tem o dinheiro do transporte para ir até a Deam… Nós temos que fazer por elas, também. É difícil, é desestimulante, mas a gente precisa ir até o fim. É imprescindível que haja sororidade entre nós.

Mas os homens também precisam participar desse movimento, não?
Sim. Nós temos aqui uma cartilha, o Papo de Homem, justamente para trazer essa ideia de que o combate à violência de gênero não é só papo de mulher. O Papo de Homem começou sendo levado para os canteiros de obras, e agora nós queremos levar a cartilha para as escolas. Há meninas relatando que são assediadas sexualmente pelos professores. A gente precisa trabalhar com essa conscientização e informação das consequências que o assédio pode trazer. Muitas vezes, esse professor se sente sob um véu, porque existe uma hierarquia ali, mas as meninas estão começando a falar. As redes sociais são um espaço importantíssimo de denúncia.

Há um projeto de lei tramitando no Congresso que propõe que as medidas protetivas sejam expedidas pelos próprios delegados. Qual sua opinião sobre isso?
Aí entra primeiro uma questão de constitucionalidade – de inconstitucionalidade, na verdade – porque a medida protetiva traz restrições ao agressor. E só uma decisão judicial pode trazer restrições à liberdade de uma pessoa. Outro aspecto é que se hoje as delegacias não estão conseguindo registrar uma ocorrência, como é que vão expedir uma medida protetiva no prazo legal de 48 horas? Se a Deam der o BO, eu já estou feliz! A OAB, o Ministério Público, o Judiciário e a própria Maria da Penha, que inspirou a lei, não estão apoiando esse projeto.

O Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual – Viver está funcionando de modo precário por falta de funcionários. Como o MP está acompanhando este caso?
Houve uma audiência na Câmara dos Vereadores e de lá saíram alguns encaminhamentos, como um abraço simbólico – que aconteceu no dia 5 de julho, como forma de chamar a atenção do poder público e da sociedade -, e também fizemos um ofício conjunto, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Rede de Atendimento às Mulheres e a Câmara. Enviamos esse ofício para o governador, solicitando uma audiência. O Viver é um serviço essencial, que foi sendo desestruturado. Tinha duas unidades, em Periperi e no IML, e hoje a gente tem apenas a do IML, com risco de deixar de funcionar. O Viver precisa ser replicado, na verdade, para todo o estado, e não desmantelado.

Gedem
(Defesa da Mulher e da População LGBT)
R. Arquimedes Gonçalves, 142, Jardim Baiano
Tel. (71) 3321-1949.
De seg. a sex., das 8h às 18h

FONTE: http://atarde.uol.com.br/muito/noticias/1790982-e-preciso-que-haja-sororidade-entre-nos