CCJ aprova série de debates sobre redução da maioridade penal

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) inicia, no dia 3 de junho, uma série de três audiências públicas sobre a redução da maioridade penal. Os dois encontros seguintes acontecem nos dias 10 e 17 de junho, sempre às 15h, no auditório do Interlegis. De acordo com o autor dos requerimentos de debate, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a intenção é criar um ambiente nacional de discussão do assunto. Os eventos serão transmitidos ao vivo a todas as assembleias legislativas do país.
Nesta quarta-feira (22), a comissão aprovou três requerimentos – dois de Vital do Rêgo e um do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) – acrescentando debatedores às audiências. Em dois deles, tanto o presidente da CCJ quanto Suplicy solicitam a presença de um representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, comandada pela ministra Maria do Rosário. No outro, Vital do Rêgo pede a participação de um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Eventos religiosos e esportivos

Mais dois requerimentos relativos a audiências públicas sobre o esquema de segurança a ser montado para a realização de grandes eventos religiosos (a Jornada Mundial da Juventude, da Igreja Católica, e a visita do Papa Francisco) e esportivos (a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas) entre 2013 e 2016 no país foram aprovados pela CCJ nesta quarta-feira (22).
No primeiro, Vital do Rêgo pede que o debate seja promovido pela CCJ em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores (CRE). No segundo, o senador Gim Argello (PTB-DF) solicita a participação do comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jooziel de Melo Freire. Gim Argello lembra, na justificação do requerimento, que Brasília já irá sediar, no próximo dia 15 de junho, a abertura da Copa das Confederações de 2013 com o jogo Brasil x Japão.

Conteúdos do blog

As publicações deste blog trazem conteúdos institucionais do Projeto Força Feminina – Unidade da Rede Oblata Brasil, bem como reflexões autorais e também compartilhadas de terceiros sobre o tema prostituição, vulnerabilidade social, direitos humanos, saúde da mulher, gênero e raça, dentre outros assuntos relacionados. E, ainda que o Instituto das Irmãs Oblatas no Brasil não se identifique necessariamente com as opiniões e posicionamentos dos conteúdos de terceiros, valorizamos uma reflexão abrangente a partir de diferentes pontos de vista. A Instituição busca compreender a prostituição a partir de diferentes áreas do conhecimento, trazendo à tona temas como o estigma e a violência contra as mulheres no âmbito prostitucional. Inspiradas pela Espiritualidade Cristã Libertadora, nos sentimos chamadas a habitar lugares e realidades emergentes de prostituição e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual, onde se faz necessária a presença Oblata; e isso nos desafia a deslocar-nos em direção às fronteiras geográficas, existenciais e virtuais.   

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