“Aplicação da Lei Maria da Penha ainda é um desafio no país”, afirma Defensoria Pública

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Encontro debaterá mecanismos para efetivar aplicação da legislação na Bahia. Estado é o 2º no ranking da violência contra a mulher


A Defensoria Pública da Bahia vai reunir no próximo dia 27, às 9h, na sede da Instituição, Canela, especialistas, integrantes de movimentos e representantes dos serviços que integram a Rede de Atenção à Mulher em situação de Violência Doméstica em Salvador e Região Metropolitana. A audiência pública, convocada no mês em que se comemora o Dia da Mulher, é para debater e avançar na elaboração de mecanismos que efetivem os direitos e garantias previstas às mulheres pela Lei Maria da Penha. Sete anos depois de implantada, a aplicação da legislação ainda é um desafio no país. A cada 1h30, uma mulher morre por conflito de gênero no Brasil.

Com o tema Eficácia dos mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher- persistente desafio, o encontro pretende definir estratégias de atuação dentro e fora das instituições e movimentos sociais, a exemplo das Instituições Jurídicas, Delegacias da Mulher, Casas de Acolhimento, entre outras, para avançar na construção de um formato mais eficaz de enfrentamento à violência contra a mulher na Bahia. O estado é o 2º no ranking dos crimes contra esse grupo, de acordo com estudo do IPEA. Integrarão as discussões a coordenadora do Observatório da Lei Maria da Penha, Márcia Tavares, a professora de Ciências Criminais, Carmen Hein de Campos, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública – NUDEM, Firmiane Venâncio, o coordenador do Observatório Penal da Esdep, Daniel Nicory, entre outras autoridades e especialistas no tema.

LEI MARIA DA PENHA

Instituída em agosto de 2006, a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Resultado de uma luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade da violência doméstica e familiar, a lei cria mecanismos importantes de atendimento humanizado, além de garantir o direito de proteção da vítima. No entanto, sua aplicação ainda é insatisfatória no país, já que um dos grandes obstáculos de acesso à Justiça é a própria inexistência dos serviços e órgãos previstos, ou seja, a insuficiência da rede de atendimento, com locais, serviços e equipes adequadas ao seu cumprimento. Segundo IPEA, não houve redução das taxas anuais de feminicídio, comparando-se os períodos antes e depois da vigência da Lei, por exemplo.

Para a subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Bethânia Ferreira, o alarme causado pelos números impacta muito mais quando verifica-se que o Brasil, mesmo com uma legislação bastante avançada para enfrentar esse fenômeno, não consegue reduzir as taxas de violência contra a mulher e, mais que isso, não consegue sequer experimentar a estrutura de funcionamento ideal dos serviços previstos na Lei Maria da Penha, em virtude da ausência quase absoluta de investimentos públicos nessa área.

NUDEM

Desde que foi criado, em 2008, mais de 16 mil mulheres procuraram o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública  da Bahia – NUDEM. Apenas em 2013, 4.257 mulheres foram atendidas na Unidade.  Ao procurar a Defensoria Pública, a vítima de violência é atendida pelas defensoras, que analisam a situação apresentada e verificam que medidas deverão ser adotadas. Dependendo do caso, a instituição poderá entrar com ações de medidas protetivas – medidas de urgência, em casos onde a vítima corre sério risco de ser agredida ao voltar para casa depois de fazer a denúncia. Após ajuizar a ação, a Defensoria Pública ainda acompanha o caso, atuando em parceria junto à rede de proteção à mulher, que inclui Delegacia de Apoio à Mulher – DEAM, Ministério Público, Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda – SETRE e Vara da Violência Doméstica.

Conteúdos do blog

As publicações deste blog trazem conteúdos institucionais do Projeto Força Feminina – Unidade da Rede Oblata Brasil, bem como reflexões autorais e também compartilhadas de terceiros sobre o tema prostituição, vulnerabilidade social, direitos humanos, saúde da mulher, gênero e raça, dentre outros assuntos relacionados. E, ainda que o Instituto das Irmãs Oblatas no Brasil não se identifique necessariamente com as opiniões e posicionamentos dos conteúdos de terceiros, valorizamos uma reflexão abrangente a partir de diferentes pontos de vista. A Instituição busca compreender a prostituição a partir de diferentes áreas do conhecimento, trazendo à tona temas como o estigma e a violência contra as mulheres no âmbito prostitucional. Inspiradas pela Espiritualidade Cristã Libertadora, nos sentimos chamadas a habitar lugares e realidades emergentes de prostituição e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual, onde se faz necessária a presença Oblata; e isso nos desafia a deslocar-nos em direção às fronteiras geográficas, existenciais e virtuais.   

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