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Agora É Crime: Senado Aprova Prisão Para Quem Cometer Racismo E Discriminação Na Internet.

Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), um projeto de lei que prevê a pena de prisão para quem cometer crimes de racismo e discriminação pela internet, inclusive para aqueles que repassarem as ofensas adiante.


A proposta é do senador Paulo Paim, a PLS que atualiza a lei de racismo no Brasil, também dá ao juiz a possibilidade de interditar mensagens ou páginas de acesso público. Sendo assim, quem for acusado de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade cometido por meio da internet, ou de qualquer outra rede de computadores destinada ao acesso público, poderá ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.


O relator da proposta, o senador Telmário Mota (PDT-RR), lembrou durante a leitura do parecer que a internet é tida por muitos como “território livre”, sendo usada como cenário da manifestação de discriminações e preconceitos variados.


“Num momento em que a sociedade se encontra profundamente dividida, e em que proliferam comportamentos marcados pela agressividade e pela intolerância, que ofendem os valores que aprendemos a respeitar como fundadores da nação brasileira, qualquer iniciativa que objetive coibir os excessos de comportamento, incentivando o cultivo civilizado – e educado – das diferenças será sempre bem-vindo”, afirmou o relator em seu parecer.


O texto segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, depois, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual caberá decisão terminativa.

Conteúdos do blog

As publicações deste blog trazem conteúdos institucionais do Projeto Força Feminina – Unidade da Rede Oblata Brasil, bem como reflexões autorais e também compartilhadas de terceiros sobre o tema prostituição, vulnerabilidade social, direitos humanos, saúde da mulher, gênero e raça, dentre outros assuntos relacionados. E, ainda que o Instituto das Irmãs Oblatas no Brasil não se identifique necessariamente com as opiniões e posicionamentos dos conteúdos de terceiros, valorizamos uma reflexão abrangente a partir de diferentes pontos de vista. A Instituição busca compreender a prostituição a partir de diferentes áreas do conhecimento, trazendo à tona temas como o estigma e a violência contra as mulheres no âmbito prostitucional. Inspiradas pela Espiritualidade Cristã Libertadora, nos sentimos chamadas a habitar lugares e realidades emergentes de prostituição e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual, onde se faz necessária a presença Oblata; e isso nos desafia a deslocar-nos em direção às fronteiras geográficas, existenciais e virtuais.   

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